Termos e Condições

1. Definições

• "Phesterra" refere-se à Phesterra Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua Sete de Setembro, 1820, Centro, Florianópolis, SC.
• "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Phesterra.
• "Serviços" referem-se às modalidades de consultoria oferecidas: Estruturação de Grupo de Trabalho, Auditoria de Conversas com Clientes e Sessão de Questão Única.
• "Proposta" refere-se ao documento escrito enviado pela Phesterra ao Cliente antes do início de qualquer engajamento, detalhando escopo, prazo e valor.
• "Entregável" refere-se ao produto escrito gerado ao final de cada engajamento.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação dos serviços da Phesterra implicam a aceitação integral destes Termos. A aceitação da Proposta pelo Cliente, por escrito ou por confirmação expressa, constitui contrato vinculante entre as partes. Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Phesterra oferece os seguintes serviços de consultoria empresarial:

• Estruturação de Grupo de Trabalho (R$ 2.300): engajamento de quatro semanas com entrega de carta de missão, calendário de seis meses e primeira pauta.
• Auditoria de Conversas com Clientes (R$ 1.900): revisão de chamadas e materiais escritos fornecidos pelo cliente, com entrega de relatório e três recomendações.
• Sessão de Questão Única (R$ 590): sessão de duas horas para análise de uma questão específica, com entrega de resumo e próximos passos.

Os serviços são prestados em conformidade com a Proposta aceita. A Phesterra reserva-se o direito de recusar engajamentos que não estejam dentro do seu escopo de atuação.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e os materiais solicitados nos prazos acordados;
• Garantir que os materiais fornecidos (gravações, documentos) estejam em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as normas de proteção de dados;
• Designar um interlocutor responsável para comunicação durante o engajamento;
• Não utilizar os entregáveis da Phesterra de forma que infrinja direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e abordagens utilizados pela Phesterra são de sua propriedade intelectual. Os entregáveis produzidos para o Cliente — carta de missão, relatórios, resumos — passam a ser de uso exclusivo do Cliente após o pagamento integral. O Cliente não pode revender ou licenciar esses documentos a terceiros sem autorização prévia e escrita da Phesterra.

6. Pagamento

Os valores são fixos por engajamento, conforme indicado na Proposta. O pagamento é devido nas condições estabelecidas na Proposta aceita. Nota fiscal eletrônica é emitida em todos os engajamentos. Atraso de pagamento superior a 15 dias pode resultar na suspensão das entregas pendentes.

7. Cancelamento e reembolso

O cancelamento pelo Cliente após o início do engajamento não gera direito a reembolso proporcional, exceto quando a Phesterra deixar de entregar os produtos acordados na Proposta. Cancelamentos solicitados antes do início formal do engajamento serão tratados individualmente, considerando os custos de preparação já incorridos.

8. Confidencialidade

A Phesterra trata todas as informações do Cliente como confidenciais. Um acordo de confidencialidade específico é assinado antes do início de qualquer engajamento que envolva dados sensíveis da empresa ou de seus clientes. As obrigações de confidencialidade perduram por 3 anos após o encerramento do engajamento.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Phesterra consistem em apoio analítico e estrutural para decisões de gestão. A Phesterra não é responsável pelas decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis produzidos, nem pelos resultados de negócio subsequentes. Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", dentro do escopo da Proposta aceita.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade máxima da Phesterra em qualquer circunstância é limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento em questão. A Phesterra não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou não uso dos entregáveis.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação escrita com 5 dias úteis de antecedência. Em caso de encerramento por iniciativa da Phesterra sem justificativa, o valor proporcional ao trabalho não executado será devolvido ao Cliente.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil e a Lei de Defesa do Consumidor onde aplicável. As partes buscarão resolver divergências amigavelmente. Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site;
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• A omissão da Phesterra em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente;
• A Phesterra pode alterar estes Termos com aviso de 30 dias por e-mail ou publicação no site.

14. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Sete de Setembro, 1820, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88010-200
• Telefone: +55 48 9382-6147